História Município Urucurituba (AM)

Formação Administrativa

Elevado à categoria de vila com a denominação de Urucurituba, pela lei estadual nº 118, de 27-04-1895, desmembrado dos municípios Silves e Urucará. Sede na antiga povoação de Urucurituba Instalada em 05-05-1895.

Pela lei estadual nº 164, de 14-05-1897, a vila foi suprimida, sendo seu território anexado ao município de Silves.

Restaurada pela lei nº 212, de 05-03-1898, desmembrada de Silves.

Pela lei nº 350, de 22-08-1901, transfere a sede da vila de Urucurituba para a povoação de Silvério Neri, antigo sítio Tabocal.

Pela lei municipal nº 63, de 27-02-1908, a vila tomou a denominação de Silvério Neri e a sede voltou para povoação de Urucurituba.

Pela lei nº 660, de 15-12-1910, determinou que a vila de Silvério Neri voltasse a denominar-se Urucurituba.

Pela lei municipal nº 10, de 20-06-1910, foram criados os distritos 1º, 2º, 3º e 4º e anexados a vila de Urucurituba.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila é constituído de 4 distritos: 1º, 2º, 3º e 4º.

Pela lei nº 1425, de 15-10-1929, estabeleceu a denominação da vila para Silvério Neri.

Pelo Ato nº 33, de 14-09-1931, a vila foi rebaixado a simples condição de Delegacia municipal, incorporado ao município de Itacoatiara.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Silvério Neri figura no município de Itacoatiara.

Em 1935, com a reconstituição do Estado do Amazonas, Silvério Neri readquiriu a autonomia de município.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Urucurituba, pelo decreto-lei estadual nº 68, de 31-03-1938.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído do distrito sede.

Em 24.12.1952, pela Lei Estadual nº 226, é criada a comarca de Urucurituba.

O município é constituído de um só distrito com mesmo nome.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município permanece constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979.

Pela emenda constitucional nº 12, de 10-02-1981 (Art. 2º - disposições gerais transitórias), delimitado pelo decreto estadual nº 6158, de 25-02-1982, é criado o distrito de Augusto Montenegro e anexado ao município de Urucurituba.

Em 10.12.1981, pela Emenda Constitucional nº 12, Urucurituba perde parte de seu território, em favor do novo município de Boa Vista do Ramos.

Em divisão territorial datada de 1988, município é constituído de 2 distritos: Urucurituba e Augusto Montenegro.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

Alterações toponímicas municipais

Urucurituba para Silvério Neri, alterado pela lei municipal nº 63, de 27-02-1908.

Silvério Neri para Urucurituba, alterado pela lei nº 660, de 15-12-1910.

Urucurituba para Silvério Neri, alterado pela lei nº 1425, de 15-10-1929.

Silvério Neri para Urucurituba, alterado pelo decreto-lei estadual nº 68, de 31-03-1938.

Fonte: www.cnm.org.br