História Município Ubatã (BA)

A povoação de Dois Irmãos ficou pertencendo ao Distrito de Orajó, do Município de Camamu. Em 1918 o arraial foi elevado a Distrito de Paz, integrando o Município de Camamu.

Em 1932, passou a integrar o Município de Maraú, sendo mudada a sua denominação para São Sebastião. No ano seguinte voltou ao domínio de Camamu.

Em 1933, por força do Decreto-estadual n° 8.729, de 12 de dezembro do mesmo ano, foi desmembrado do Município de Orajó, passando a constituir o Distrito de Dois Irmãos, do de Rio Novo, atual Ipiaú.

Em 1952, por força da Lei estadual n° 514, de 12 de dezembro do mesmo ano, foi criado o Município de Ubatã e elevado à categoria de cidade, ocorrendo sua instalação em 7 de abril de 1955. Em virtude de não ter sido apresentada a aquiescência da Câmara de Vereadores de Ipiaú, sobre o desmembramento dos municípios recém-criados, perdeu Ubatã a sua condição de cidade, voltando a pertencer ao município de Ipiaú, conforme sentença do Supremo Tribunal Federal. Em 26 de setembro de 1955, voltou à categoria de cidade, de fato e de direito.

Pela Lei estadual nº 628, de 30 de dezembro de 1953, o município era composto de um único distrito: Ubatã.

Pela Lei nº 2.314 de 03 de março de 1966 foi criada a Comarca de Ubatã, compreendida pelos municípios de Ubatã e Ibirapitanga, ocorrendo a sua instalação a 7 de maio do mesmo ano.

Pela resolução nº 2/71 de 23.12.1971, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi a Comarca elevada à categoria de 2º Entrância, conforme publicado no Diário Oficial de 30.12.1971.

Alteração Toponímica

Pelo Decreto estadual n° 141, de 31 de dezembro de 1943, retificado pelo de n°12.978, de 1 º de julho de 1944, o Distrito de Dois Irmãos, depois de chamar-se Alfredo Martins, possou a denominar-se Ubatã.

Fonte: IBGE

Autor do Histórico: EDIGAR ALVES GOUVEIA