História Município São Miguel (RN)

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de São Miguel, pela lei provincial nº 760, de 09-09-1875.

Elevado à categoria de vila com a denominação de São Miguel, pela lei provincial nº 776, de 11-12-1876, desmembrado do município de Pau dos Ferros. Constituído do distrito sede. Instalado em 29-06-1883.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município se denomina-se São Miguel do Pau dos Ferros e é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo decreto-lei estadual nº 474, 26-04-1938, o município de São Miguel do Pau dos Ferros volta a denominar-se simplesmente São Miguel.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município já denominado Sã Miguel é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.

Pela lei estadual nº 52, de 21-12-1953, é criado o distrito de Coronel João Pessoa ex-povoado de Kágado e anexado ao município de São Miguel.

Pela lei stadual nº 53, de 31-12-1953, é criado o distrito de Doutor Severiano ex-povoado de Mundo Novo e anexado ao município de São Miguel.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 3 distritos: São Miguel, Coronel João Pessoa e Doutor Severiano.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Pela lei estadual nº 2784, de 10-05-1962, desmembra do município de São Miguel o distrito de Doutor Severiano. Elevado à categoria de município.

Pela lei estadual nº 2903, de 12-08-1963, é criado o distrito de Padre Cosme e anexado ao município de São Miguel. Pela lei estadual nº 3005, de 19-12-1963, desmembra do município de São Miguel o distrito de Coronel João Pessoa. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 2 distritos: São Miguel e Padre Cosme. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 17-1-1991. Pela lei estadual nº 6302, de 26-06-1992, desmembra do município de São Miguel o distrito de Padre Cosme. Elevado à categoria de município com a denominação de Venha-Ver. Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Alterações toponímicas municipais

São Miguel para São Miguel do Pau dos Ferros alterado, em 1911.São Miguel do Pau dos Ferros para simplesmente São Miguel alterado, pelo decreto-lei estadual nº474, de 26-04-1938.

Fonte: IBGE