História Município São Joaquim de Bicas (MG)

Seus restos mortais estão sepultados dentro da Igreja Matriz de São Joaquim de Bicas.

Gentílico: são-joaquinense

Formação Administrativa

São Joaquim de Bicas tornou-se distrito de Pará de Minas, sendo extinto pela lei nº 1.198 em 09 de agosto de 1864 e , mais tarde, restaurado pela lei provincial nº 3.141, de 18 de outubro de 1.883. Em 30 de julho de 1931, através do decreto 10.002, a sede do distrito transferiu-se para o povoado de Barreiro (Igarapé), voltando, São Joaquim de Bicas, à condição de povoado. Em 1938, o distrito de Igarapé fio transferido para Mateus Leme.

Em 12 de dezembro de 1953, através da lei 1.039, São Joaquim de Bicas é elevado, novamente, à condição de distrito, agora integrado ao município de Mateus Leme.

Com a criação do município de Igarapé através da Lei 2.764, em 30 de dezembro de 1.962, a sua instalação em 01 de março de 1.963, São Joaquim de Bicas passou a integrar esse município até a sua emancipação em 1.995.

Em outras oportunidades a emancipação já havia sido tentada. Por questões variadas não foi possível alcançar sucesso. O primeiro pedido para emancipação foi feito em 1.977. Em 1.979 foi reiterado o pedido à Assembléia Legislativa. Em 1.987 não houve qualquer emancipação. No ano de 1.991 ocorreu uma nova tentativa.

No ano de 1.995, o primeiro fato para a emancipação foi a edição da lei complementar estadual n.º 37 de 18 de janeiro de 1.995. A primeira reunião para a emancipação ocorreu em 26 de janeiro de 1.996. Entre os presentes o Sr. Antônio Carlos Resende, o Sr. José Gabriel de Resende, o Sr. Imar Glicério Pinto, o Sr. Maurício Resende Maia, que compuseram a comissão.

O pedido deu entrada na Assembléia Legislativa do Estado em 10 de fevereiro de 1.995, e com o pedido selou-se definitivamente a inauguração do processo de emancipação.

O requerimento da emancipação foi de autoria do Deputado Estadual Dinis Pinheiro. Nesse

intercurso surgiu a lei complementar nº 39 de 23 de junho de 1.995 que alterou parcialmente a lei complementar n.º 37, mas as alterações em nada afetaram o pedido de São Joaquim de Bicas.

O plebiscito foi realizado no dia 22 de outubro de 1.995. Compareceram ao plebiscito 4.042 eleitores, destes 3.809 votaram ?sim?, 103 votaram ?não?, 73 votaram ?em branco?, e, 57 anularam o voto.

Após a vitória no plebiscito, São Joaquim de Bicas foi transformada em cidade através da lei 12.030 de 21 de dezembro de 1.995.

São Joaquim de Bicas ficou sob a administração do município remanescente (Igarapé) até a instalação do município, que se deu em 01 de janeiro de 1997, com a posse do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores.

A Lei Orgânica do novo município foi promulgada no dia 18 de setembro de 1998.

Fonte: BATISTA, Neuza Maria de Almeida: O Amanhecer de Uma Cidade. São Joaquim de Bicas: 2006.

Autor do Histórico: WELLINGTON RICARDO ESTANISLAU RIBEIRO