História Município Santo Antônio de Pádua (RJ)

Formação Administrativa

Freguesia criada com a denominação de Santo Antônio de Pádua, por lei provincial n° 296, de 01-06-1843 e por deliberação estadual de 13-10-1891, bem assim por decretos estaduais nº 1, de 08-05-1892 e nº 1-A de 03-06-1892, no município de São Fidélis.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Santo Antônio de Pádua, por lei ou decreto provincial n° 2.597, de 02-01-1882, desmembrado de São Fidélis. Constituído do distrito sede. Instalado em 26-02-1883.

Pela deliberação de 13-04-1883 e por decretos estaduais nº 1, de 08-05-1892 e nº 1-A, de 03-06-1892, é criado o de Miracema ex-povoado de Santo Antônio de Brotos e anexado ao município de Santo Antônio de Pádua.

Elevado à condição de cidade e sede municipal com a denominação de Santo Antônio de Pádua pelo decreto estadual n° 17, de 27-12-1889.

Pela deliberação de 19-09-1891, bem assim por decretos estaduais nº 1, de 08-05-1892 e nº 1-A, de 03-06-1892, são criados os distritos de Aperibé, Ibitiguassu e Santa Cruz de Monte Alegre e anexado ao município de Santo Antônio de Pádua.

Pela deliberação de 19-09-1891 e deliberação de 13-10-1891, bem assim pelos decretos estaduais nº 1, de 08-05-1892 e nº 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Marangatu e anexado ao município de Santo Antônio de Pádua.

Pela lei estadual nº 201, de 06-12-1895, o distrito de Aperibé passou a denominar-se Chave do Faria.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município se compunha de 6 distritos: Santo Antônio de Pádua, Chave do Faria, ex-Aperibé, Ibitiguassu, Miracema, Marangatu e Santa Cruz de Monte Alegre.

Pela lei estadual nº 1271, de 10-11-1915, o distrito de Ibitiguassu passou a denominar-se Monte Alegre.

Pela lei estadual nº 1508, de 16-11-1918, o distrito de Santa Cruz de Monte Alegre passou a denominar-se São Pedro de Alcântara.

Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1-IX-1920, o município é constituído de 6 distritos: Santo Antônio de Pádua, Chave do Faria, Marangatu, Miracema, Monte Alegre, ex-Ibitiguassu, e São Pedro de Alcântara, ex-Santa Cruz de Monte Alegre.

Pela lei estadual nº 1728, de 09-11-1921, é criado o distrito de Paraíso de Tobias com terras desmembradas do distrito sede de Santo Antônio de Pádua e Miracema e anexado ao município de Santo Antônio de Pádua.

Pela lei nº 1794, de 31-12-1923, o distrito de Santa Cruz volta a denominar-se Santa Cruz de Monte Alegre.

Pela lei estadual nº 1879, de 18-11-1924, são criados os distritos de Ibiguaçu e Paraoquena e anexado ao município de Santo Antônio de Pádua.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município de Santo Antônio de Pádua é constituído de 9 distritos: Santo Antônio de Pádua, Chave do Faria, Ibitiguaçu, Marangatu, Miracema, Monte Alegre, Paraíso do Tobias, Paraoquena e Santa Cruz de Monte Alegre.

Pelo decreto estadual nº 3401, de 07-11-1935, desmembra do município de Santo Antônio de Pádua os distritos de Miracema e Paraíso do Tobias, para formar o novo município de Miracema.

Em divisões territoriais datadas de 31-Xll-1936 e 31-Xll-1937, o município é constituído de 7 distritos: Santo Antônio de Pádua, Chave do Faria, Ibitiguaçu, Marangatu, Monte Alegre, Paraoquena e Santa Cruz de Monte Alegre.

Pelo decreto-lei estadual nº 392-A, de 31-03-1938, é criado o distrito de Baltazar e anexado ao município de Santo Antônio de Pádua.

Pelo decreto estadual nº 641, de 15-12-1938, o distrito de Santa Cruz de Monte Alegre passou a denominar-se simplesmente Santa Cruz.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 8 distritos: Santo Antônio de Pádua, Baltazar, Chave do Faria, Ibitiguaçu, Marangatu, Monte Alegre, Paraoquena e Santa Cruz ex-Santa Cruz de Monte Alegre.

Pelo decreto-lei estadual nº 1056, de 31-12-1943, o distrito de Chave do Faria passou a denominar-se Aperibé, Santa Cruz a denominar-se Ibitinema e o distrito de Monte Alegre passou a denominar-se Ibitiporã.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 8 distritos: Santo Antônio de Pádua, Aperibé ex-Chave do Faria, Baltazar, Ibitiguaçu, Ibitinema ex-Santa Cruz, Ibitiporã ex-Monte Alegre, Marangatu e Paraoquena.

Em divisão territorial datada de 1-Vll-1955, o município é constituído de 8 distritos: Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Baltazar, Ibitiguaçu, Ibitinema, Ibitiporã, Marangatu e Paraoquena.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-Vll-1960.

Pelo decreto legítimo nº 128, de 24-01-1967, homologado pelo decreto legítimo nº 135, de 08-08-1967, o distrito de Ibitinema voltou a denominar-se Santa Cruz e o distrito de Ibitiporã a denominar-se Monte Alegre.

Em divisão territorial datada de 1-1-1979, o município é constituído de 8 distritos: Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Baltazar, Ibitiguaçu, Marangatu, Monte Alegre ex-Ibitiporã, Paraoquena e Santa Cruz ex-Ibitinema.

Pela lei estadual nº 1985, de 10-04-1992, desmembra do município de Santo Antônio de Pádua o distrito de Aperibé. Elevado à categoria de município.

Pela lei nº 2218, 30-06-1993, é criado o distrito de São Pedro de Alcântara e anexado ao município de Santo Antônio de Pádua.

Em "Síntese" de 31-Xll-1994, o município é constituído de 8 distritos: Santo Antônio de Pádua, Baltazar, Ibitiguaçu, Marangatu, Monte Alegre, Paraoquena, Santa Cruz e São Pedro de Alacântara.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte: IBGE