História Município Santana do Acaraú (CE)

Elevado à categoria de vila com a denominação de Santana do Acaraú, pela lei provincial nº 1012, de 03-11-1862, desmembrado de Acaraú. Sede no núcleo de Santana do Aracaú. Constituído do distrito sede. Instalado em 07-07-1863.

Pelas lei nºs 1236 e 1237, de 27-11-1868. A vila passou a denominar-se simplesmente Santana.

Pela lei provincial de 21-10-1872 e por lei de 05-041893 é criado o distrito de São Manuel do Marco e anexado ao município de Santana.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Santana, pela lei 1740, de 3008-1876.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município já denominado Santana é constituído de 2 distritos: Santana e São Manuel do Marco.

Pelos decretos estaduais nºs 193, de 20-05-1931, e 1156 de 04-12-1933, o município de Santana passou a denominar-se Santana do Acaraú. Sob o mesmo, referente a criação dos distritos Morrinhos , Mutambinha, São Francisco do Estreito e Tucunduba.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 6 distritos: Santana do Acaraú, Morrinhos , Mutambinha, São Francisco do Estreito, São Manoel do Marco e Tucunduba.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 6 distritos: Santana do Acaraú, Morrinhos , Mutambinha, São de Francisco do Estreito, São Manoel do Marco e Tucunduba.

Pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, o município Santana do Acaraú voltou a denominar-se Santana, o distrito de São de Francisco do Estreito a denominar-se Estreito, Tucunduba a denominar-se Panacui, São Manoel do Marco a denominar-se Marco e Mutambinha a denominar-se Mutambeiras.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 6 distritos: Santana ex-Santana do Acarau, Estreito, ex-São Francisco do Estreito, Marco ex-São Manoel do Marco, Morrinho ex-Morrinhos, Mutambeiras ex-Mutambinha e Panacuí ex-Tucuduba.

Pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943, o município de Santana passou denominar-se Licânia e o distrito de Estreito a denominar-se Parapui.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município já denominado Licânia é constituído de 6 distritos: Licânia, Marco, Morrinhos, Mutambeiras, Panacuí e Parapuí ex-Estreito.

Pela lei estadual nº 1153, de 22-11-1951, o município de Licânia passou a denominar-se Santana do Acaraú. Sob a mesma lei, desmembra do muincípio de Santana do Acaraú os distritos de Marco e Panacuí. Para formar o novo município de Marco.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Santana do Acaraú, Morrinho, Mutambeiras e Parapui.

Pela lei estadual nº 3798, de 06-11-1957, desmembra do município Santana do Acaraú o distrito de Morrinhos. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 3 distritos: Santana do Acaraú, Mutambeiras e Parapui.

Pela lei estadual nº 6761, de 13-11-1963, desmembra do município Santana do Acaraú o distrito de parapuí. Elevado à categoria de município.

Pela lei estadual nº 6762, de 14-11-1963, desmembra do município Santana do Acaraú o distrito de Mutambeiras. Elevado à categoria de município.

Pela lei estadual nº 7022, de 27-12-1963, é criado o distrito de João Cordeiro e anexado ao município de Santana do Acaraú.

Pela lei estadual nº 7021, de 27-12-1963, é criado o distrito de Sapó e anexado ao município de Santana do Acaraú.

Em divisão territorial datada de 17-I-1991, o município é constituído de 5 distritos: Santana do Acaraú, João Cordeiro, Mutambeiras, Parapuí e Sapó.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 18-VIII-1988.

Pela lei estadual nº 11659, de 28-12-1989, são criados os distritos de Bahia, Baixa Fria e Barro Preto e anexado ao município de Santana do Acaraú.

Em divisão territorial datada de 17-I-1991, o município é constituído de 8 distritos: Santana do Acaraú, Bahia, Baixa Fria, Barro Preto, João Cordeiro, Mutambeiras, Parapuí e Sapó.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alterações toponímicas muicipais

Santana do Acaraú para Santana alterado, pela lei nºs 1236 e 1237, de 27-11-1868.

Santana para Santana do Acaraú alterado, pelos decretos estaduais nºs 193, de 20-05-1931 e 1156 de

04-12-1933.

Santana do Acaraú para simplesmente Santana. Alterado, pelo decreto estadual nº 4448, de 20-12-

1938.

Santana para Licânia alterado, pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943.

Licânia para Santana do Acaraú alterado, pela lei estadual nº 1153, de 22-11-1951.

Fonte: IBGE