História Município Riachão do Jacuípe (BA)

A sesmaria Jacuípe e a sesmaria do Conde da Ponte eram vizinhas e, pela suas vastas extensões, os limites eram imprecisos e os proprietários chegaram a entrar em questão com relação a divisão de terras, o que foi resolvido pacificamente através de acordo registrado no tabelionato de notas em 1685, da cidade do Salvador.

Em consulta do Conselho Ultramarino sobre as Missões no São Francisco, datada do final do século XVII, tratou-se de três caminhos, partindo do litoral baiano para o sertão. Mas nos interessa, porém, o terceiro, o qual referia se ao caminho que os bandeirantes percorriam para chegarem à povoação de Jacobina, em busca de ouro e prata. Tal caminho, conhecido por estrada de Gabriel Soares (grande aventureiro português do final do século XVI), partia do rio Jaguaripe para Jacobina, cortando a região da Fazenda ?Riaxão?(onde se formou a povoação) .

Também em consulta do Conselho Ultramarino, datada da segunda metade do século XVII, os irmãos Viegas pediram aos jesuítas que assistissem e doutrinassem os índios existentes nos territórios onde existiam currais. Os padres aceitaram e conseguiram civilizar a maior parte deles, tornando-os cristãos. Nas escavações para as construções das primeiras casas, no local onde veio a ser a praça da matriz, foram encontrados muitos fósseis e utensílios domésticos, dando indícios de uma civilização indígena anterior. Os primitivos da região foram os índios ?tocoiós?, daí o nome do rio Tocós.

Sobre a origem do nome do rio Jacuípe, existem controvérsias. A tradição oral informa que o nome jacuípe é de origem indígena: ?jacuhy?/ jacu-y/ jacuí, quer dizer ?rio dos jacús?. Dizem também que pode proceder de ?yacuí? (rio enxuto ou temporário). Alguns historiadores acreditam ter havido floresta nativa de ipê, às margens do rio, completando assim a sua denominação. Não foram encontrados registros de datas.

Os bandeirantes desbravaram os sertões, expulsaram ladrões, assistiram aos índios e delimitaram as suas sesmarias, abrindo caminhos e estradas imperfeitas, que foram importantes meios de transporte e comunicação. Em 1822, ficou suspensa definitivamente a concessão de sesmarias, que, desde alguns anos, já não mais existiam. Tinham-se dividido, através de vendas, heranças, arrendamentos, posses indevidas e até abandonos, cedendo espaço aos currais de coronéis, à borda dos rios, local propício à criação de gado e abastecimento dos moradores e viajantes que por ali passavam. Surgiu então o ?vaquiero? e depois o lavrador para o trabalho dos engenhos, canaviais e plantações de cereais. Esses latifúndios foram-se reduzindo, cada vez mais, e os currais e plantações existentes ao longo dos sertões deram origem a muitos municípios, inclusive, Riachão do Jacuípe, o qual resultou de uma fazenda de criação de gado, denominada ?Riaxão?, de propriedade do senhor João do Santos Cruz, que veio a criar a povoação.

A denominação da fazenda ocorreu em virtude da sua localização, à margem esquerda do rio. Os bandeirantes não reconheceram que se tratava do rio Jacuípe (já descoberto e denominado anteriormente), pois aparentou ser um riacho. Verificando o grande volume d’água, o chamaram ?riaxão? e esse nome foi dado à fazenda por volta do meado do século XVIII. A sede da Fazenda ?Riaxão? estava situada num local onde veio a ser a praça da Matriz, e a casa do vaqueiro, onde mais tarde tornou-se a Rua J. J. Seabra. Foram contemporâneas à fazenda ?Riaxão? as fazendas: Umbuzeiro, Boqueirão, Poços, São Bartolomeu, Cajazeiras, Bonsucesso (uma das mais antigas, pertencia a Casa da Ponte e foi vendida a um Senhor da família Carneiro), Lajes ( pertencia a um coronel da família Carneiro), Angico e muitas outras.

Foi registrada a presença de negros nesse território, através de fontes orais e pela presença de porões e troncos das antigas casas de senhores. Pesquisadores encontraram inventários de grandes propriedades com números elevados de escravos, a exemplo das fazendas Cajazeiras e Angico.

Tudo leva a crer que o povoamento começou a se formar na segunda metade do século XVIII. Foi encontrada carta manuscrita datada do ano de 1800, na qual o padre Diogo, responsável pela freguesia de Itapororocas, solicitou o desmembramento da Capella de Riaxão e pediu para erguer a freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Riaxão, alegando que aquela Capella ficava muito distante da freguesia de Itapororocas e das matrizes de Água Fria e Jacobina. A carta informou também que a região já estava bem habitada e que os rios Jacuípe, Peixe e Tocós ficavam muito cheios, negando passagem, principalmente em épocas de trovoadas. Dessa forma, os habitantes do ?Riaxão? padeciam com as contínuas faltas dos sacramentos. Provavelmente já existisse a Capela do Cemitério. Em 1838, através de lei, foi criada a freguesia com o nome de Nossa Senhora da Conceição do Riaxão.

A construção da igreja matriz ocorreu durante o século XIX, formada por uma capela de um único vão, adobo crú e cobertura de palha. As reformas ocorreram em três etapas, com recursos provenientes de doações ?esmolas? dos fieis, como também, doações da Tesouraria Provincial, tendo como responsável o senhor Manoel Gonçalves Mascarenhas e o vigário João Pedreira Lapa, conforme recibos do ano de 1863. As obras só foram concluídas em 1890, com a construção das duas torres e da parte frontal da matriz. Como era de uso, a referida igreja foi construída no mesmo alinhamento da Capela do Cemitério, tanto que, anteriormente, posicionando-se do altar-mor da igreja, via-se, na mesma linha, as pessoas que estavam na Capela do Cemitério.

O fato da igreja encontrar-se de lado, meio torta, é porque as casas foram construídas posteriormente, não seguindo o seu alinhamento, em razão de existir, nas imediações, um tanque muito grande, ?tanque da nação?, que abastecia toda a região. Portanto, o alinhamento das casas ocorreu em relação ao tanque, com o objetivo de preservá-lo, pois se tratava de uma obra de grande utilidade pública e alto investimento.

Algumas imagens foram adquiridas antes do início da construção da Igreja Matriz e, a maioria delas, foi trazida de Portugal. As imagens de São Benedito e Santa Efigênia foram compradas pela escrava ?Zidurinha?, que trabalhava com o Pe. Lapa; a imagem de Nossa Senhora da Conceição foi esculpida em Lisboa; o sino, também veio de Lisboa até o porto de Cachoeira, Bahia, chegando até Riachão do Jacuípe, em um carro de boi; a imagem de Nossa Senhora Santana foi doada, no século XVIII, pelo missionário e padre italiano, o jesuíta Gabriel Malagrida, o qual tinha vindo de Lisboa, onde residia, estabelecendo-se em Salvador, onde morou muitos anos, prestando incalculáveis benefícios ao povo baiano. No seu retorno à Lisboa, foi vítima fatal da inquisição portuguesa. Até meados do século XX, os meios de comunicação eram precários e as notícias demoravam dias para chegarem aos seus destinos. Eram trazidas por ?caixeiros viajantes?, tropeiros ou vaqueiros, que conduziam boiadas de outras regiões. O primeiro veículo à passeio comprado foi uma ?limosine? preta, de propriedade do Coronel Aurélio Rodrigues Mascarenhas e, o primeiro caminhão, do Sr. Alexandre Carneiro de Figueiredo. Porém, esses não foram os primeiros automóveis vistos pelos jacuipenses. Conta-se que o primeiro automóvel que passou pela cidade, veio do então povoado de Candeal; chegou numa noite de Natal, causando pânico nas pessoas, o que disseram ser o ?fim do mundo?.

O primeiro dentista que atendeu no município foi o doutor Abílio, veio de Feira de Santana, e os primeiros médicos foram os doutores Arquimedes e Demétrio, os quais residiam em outro município e vinham prestar atendimento, uma vez por mês.

A primeira farmácia pertencia a um senhor de nome Celestino e as primeiras parteiras foram D. Pequena e D. Calú, as quais, por falta de médicos, também desenvolviam trabalhos de ginecologia nas gestantes.

A iluminação era feita através de lampiões de gás (querosene) pendurados nos postes de madeira, em frente às casas. As primeiras famílias que habitaram foram: Mascarenhas (de origem portuguesa), Gonçalves e provavelmente Carneiro.

A primeira escola aberta, ocorreu em 1851, e era só para ensino de ?meninos?, tendo como primeiro professor público, o tabelião Angelo Ambrósio de Figueiredo, pago pela Tesouraria Provincial. A dita escola funcionou em uma casa residencial.

Finalmente, em 01-08-1878, conforme lei assinada pelo Barão Homem de Mello, Riachão do Jacuípe foi elevado à categoria de Vila, e pela mesma lei foi criado o município, com o nome de Villa de Nossa Senhora da Conceição do Riaxão do Jacuhype, sendo-lhe anexado as freguesias de Nossa Senhora da Conceição do Coité e Nossa Senhora da Conceição do Gavião. Em 25 de outubro do mesmo ano, ocorreu a instalação da referida Vila e a posse dos Vereadores, cuja eleição tinha sido realizada em 15 de setembro. Foram eleitos, por maioria dos votos, sete cidadãos, inclusive, o Tenente Coronel Marcolino Gonçalves Mascarenhas, que assumiu a presidência da Câmara Municipal, por ter sido o vereador mais votado. A sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, então comarca de Riachão do Jacuípe, conforme consta em ata.

Até o final do século XVIII, no Governo Imperial, o título de ?Cidade? era direcionado às sedes de províncias e àquelas povoações que despertassem interesses maiores para o governo. A divisão administrativa limitava-se às Províncias (compostas por municípios, cuja sede era chamada Cidade) e aos Municípios (a sede era denominada ?Vila?). A relação entre governo e igreja era muito grande e, no início do século XIX, com a chegada da República, tal relação ficou totalmente extinta, surgindo então grandes transformações na divisão administrativa do país. Com a reforma, a ?Capital? recebeu o nome de Distrito Federal, cuja sede ficou denominada Capital do país (anteriormente a ?Capital? tinha como sede o Município Neutro); extinta a Província, apareceu o Estado (composto por municípios), cuja sede ficou sendo chamada, Capital do estado; a sede do Município, passou a denominar-se Cidade; apareceu o Distrito, integrando o município, cuja sede passou a ser chamada Vila. Surgiu a nomenclatura Povoado que compõe o Distrito. Os termos Freguesia e Paróquia, ficaram ligados exclusivamente à igreja. Todas essas situações permanecem. Com tantas reformas, chegou a vez de Riachão do Jacuípe receber foros de ?Cidade?, pela Lei Estadual nº 2.140 de 14-08-1928. Todavia, essa elevação não significou alteração no sistema administrativo, por qual o município já havia sido criado, há algum tempo. O município, o distrito e a cidade ficaram com a nomenclatura reduzida para Riachão do Jacuhype e a paróquia (igreja) permaneceu Nossa Senhora da Conceição do Riachão do Jacuhype.

Para que fossem cumpridas as leis federais, o interventor da Bahia implantou reformas através de decretos, entre eles, o Decreto Estadual 7.455 de 23-06-31, o qual extinguiu alguns municípios baianos que não preenchiam os requisitos necessários para serem independentes, inclusive, o município de Conceição do Coité que voltou a ser distrito pertencente ao município de Riachão do Jacuípe. Também abrangente a muitos municípios baianos foi o Decreto 7.479 de 08-07-31, que dispôs sobre a simplificação dos nomes compostos ou muito extensos. No caso, o município de Riachão do Jacuípe ficou com o nome reduzido para Jacuhype, permanecendo assim, por um período de dois anos (a população não chegou a tomar conhecimento de tal fato). Em conformidade com os referidos decretos, encontram-se todas as publicações das secções e departamentos da Divisão Administrativa do Brasil, datada de 01-01-1933, inclusive, com notas explicativas no rodapé das páginas, referentes ao assunto.

O Tenente Coronel Marcolino Gonçalves Mascarenhas, em 1878, foi o primeiro presidente da Câmara Municipal, respondendo também pelo poder executivo, como ocorria naquela ocasião e, logo em seguida, foi nomeado o primeiro intendente do município. Anos depois, surgiu a figura do prefeito, chegando a vez do Coronel José Rufino Ribeiro Lima ser o primeiro prefeito nomeado pelo Governo do Estado. Em 1946, foi o Senhor João Morais Filho, primeiro prefeito eleito pelo voto popular.

Gentílico: jacuipense.

Formação Administrativa

Em 01-06-1838, através de lei, é criada a freguesia, possivelmente com o levantamento da Capela do Cemitério que foi denominado Nossa Senhora da Conceição do Riachão, em homenagem a excelsa padroeira.

A Lei Provincial número 276, de 25-05-1847, cria a paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Riachão do Jacuípe, cuja promulgação só ocorreu dois anos depois, pelo fato de depender da demarcação do seu distrito e da eleição dos juizes de paz da paróquia.

Pela Lei Provincial número 1823, de 01-08-1878, Riachão do Jacuípe é desmembrado do município de Jacobina e elevado à categoria de Vila, pela mesma lei que criou o município, com o nome de Vila de Nossa Senhora da Conceição de Riachão do Jacuípe, sendo-lhe anexado as freguesias de Nossa Senhora da Conceição do Coité e Nossa Senhora da Conceição do Gavião. A instalação da Vila e posse dos Vereadores ocorreu em 25 de outubro do mesmo ano.

Pela Lei Provincial número 2111, de 23-08-1880, a freguesia de Gavião volta a pertencer ao município de Monte Alegre (Mairi), deixando de integrar o município de Riachão do Jacuípe.

Lei Estadual datada de 17-12-1890, cria a Vila de Conceição do Coité, desmembrando-se do município de Riachão do Jacuípe.

Na Sinopse do Recenseamento de 31-12-1898, o município aparece composto dos distritos de Riachão do Jacuípe e Gavião.

Na Divisão Administrativa do Brasil em 1911, o município aparece constituído de distrito único, o de Riachão do Jacuípe.

Pela Lei Estadual número 2.140 de 14-08-1928, a Vila de Riachão do Jacuípe recebe foros de ?Cidade?, todavia, essa elevação não significou alteração no sistema administrativo, por qual, o município já havia sido criado, junto com a vila, há algum tempo. Pelo Decreto Estadual número 7.455 de 23-06-31, fica extinto o município de Conceição do Coité, o qual volta ao integrar o município de Riachão do Jacuípe (Jacuhype). O Decreto 7.479 de 08-07-31 dispõe sobre a simplificação dos nomes compostos ou muito extensos dos municípios. Riachão do Jacuípe ficou com o nome reduzido para Jacuhype, voltando à denominação anterior, em 1933.

Na Divisão Administrativa do Brasil, datada de 01-01-1933, o município de Riachão do Jacuípe ainda aparece com o nome ?Jacuhype? e está composto pelos distritos: sede, Conceição do Coité, Candeal e Gavião.

Pelo Decreto Estadual número 8.528 de 07-07-1933, o município de Conceição do Coité é restaurado, desmembrando-se do município de Jacuhype (Riachão do Jacuhype).

O Decreto Estadual número 9556 de 10-06-1935 cria o distrito de Ichú, integrando ao município de Riachão do Jacuípe.

Na Divisão Territorial do Brasil com quadro municipal e distrital a vigorar entre 1944-1948, o município de Riachão do Jacuípe está composto dos distritos sede, Candeal, Gavião e Ichu. Permanece a composição na Divisão Administrativa de 1949.

Pelo Decreto Estadual número 1766 de 30-07-1962, é criado o município de Ichu e, no mesmo ano, também fica criado o município de Candeal, através da Lei número 1683 de 23-04, desmembrando-se, ambos, do município de Riachão do Jacuípe.

Na Divisão Territorial do Brasil em 1963, 1979 consta o município de Riachão do Jacuípe composto do distrito sede e distrito de Gavião.

Pela Lei Estadual número 4033 de 14-05-1982 é criado o Distrito Administrativo de Nova Fátima, integrando ao município de Riachão do Jacuípe.

Conforme Lei Estadual número 4409 de 19-03-1985, fica criado o município de Capela do Alto Alegre, desmembrando-se do município de Riachão do Jacuípe.

Pela Lei Estadual número 4410 de 19-03-1985, é criado o Município de Gavião, desmembrando-se do município de Riachão do Jacuípe.

Por Lei Estadual número 4411 de 19-03-1985, fica criado o município de Pé de Serra, desmembrando-se do município de Riachão do Jacuípe.

Lei Estadual número 5.022 de 13-06-1989, cria o município de Nova Fátima, desmembrando-se do município de Riachão do Jacuípe.

Na Divisão Territorial do Brasil, em 1997, o município está como distrito único, quadro que permanece.

Fonte: IBGE; Bahia. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia

Autor do Histórico: Delma Almeida Sampaio