História Município Portel (PA)

Formação Administrativa

Elevado à categoria de vila com denominação de Portel, em 24-01-1758.

Em 1833, a vila de Portel é extinta, sendo seu território anexado ao município de Melgaço.

Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Portel, pela lei provincial nº 110, de 25-09-1843, desmembrada de Melgaço. Reinstalado em 08-10-1845.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.

Pelo decreto estadual nº 6, de 04-11-1930, adquiriu os territórios dos extintos municípios de Bagre e Melgaço. Pelo decreto estadual nº 78, de 27-12-1930, desmembra do município de Portel o distrito de Bagre anexado ao município de Curralinho.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 6 distritos: Portel, Bagre, Bom Sucesso, Jacundá, Oeiras e Santa Helena, sendo que o distrito de Melgaço aparece no município de Breves.

Pelo decreto-lei estadual nº 2972, de 31-03-1938, são extintos os distritos de Bom Sucesso, Jacundá e Santa Helena, sendo seus territórios anexado ao distrito sede do município de Portel.

Pelo decreto-lei estadual nº 3131, de 31-10-1938, desmembra do município de Portel os distritos de Oeiras e Bagre. Para formar o novo município de Oeiras. Sob o mesmo decreto lei acima citado adquiriu o distrito de Melgaço desmembrado do município de Curralinho.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 2 distritos: Portel e Melgaço.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Pela lei estadual nº 2460, de 29-12-1961, desmembra do município de Portel o distrito de Melgaço. Elevado à categoria de município. Sob a mesma lei acima citado é criado o distrito de Acangatá e anexado ao município de Portel.

Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 2 distritos: Portel e Acangatá.

Em divisão territorial datada de 18-VIII-1988, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte: IBGE