História Município Portão (RS)

Formação Administrativa

Distrito criado coma denominação de Estação Portão, pelo Ato Municipal n.º 123, de 30-04-1927, subordinado ao município de São Sebastião do Caí.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Estação Portão, figura no município de São Sebastião do Caí.

Assim permanecendo em divisões territoriais datada de 31-XII-1936 e 31-XII-1936.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 7.199, de 31-03-1938, o distrito de Estação Portão passou a denominar-se simplesmente Portão e o município de São Sebastião do Caí a chamar-se simplesmente de Caí.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito de Portão (ex-Estação Portal) figura no município de São Sebastião do Caí.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955.

Pela Lei n.º 3.613, de 10-02-1958, o município de Caí, volta a denominar-se São Sebastião do Caí.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o distrito de Portão, figura no município de São Sebastião do Caí (ex-Caí).

Elevado à categoria de município de Portão, pela Lei Estadual n.º 4.579, de 09-10-1963, desmembrado dos municípios de São Sebastião do Caí, Canoas, São Leopoldo e Estância Velha. Sede no antigo distrito de Portão. Constituído do distrito sede. Instalado em 28-01-1964.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte: Prefeitura Municipal