História Município Pedra Branca (CE)

Formação Administrativa

Município criado com a denominação de Pedra Branca, pela lei nº 1.407, de 09/08/1871, desmembrado do município de Maria Pereira, hoje Mombaça.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído apenas do distrito sede.

Pelo decreto estadual nº 193, de 20-05-1931, é extinto o município decreto este que rebaixou Pedra Branca a condição de povoado.

Pelo decreto nº 1156, de 04-12-1933, é recriado extinto o distrito Pedra Branca ex povoado, subordinado ao município de Senador Pompeu.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município de Pedra Branca é distrito de Senador Pompueu.

Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Pedra Branca, pelo decreto nº 1540, de 03-05-1935, desmembrado de Senador Pompeu. Sede na atual vila de Pedra Branca. Constituído de 2 distritos: Pedra Branca e Tróia.

Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município é constituído de 2 distritos: Pedra Branca e Tróia.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 2 distritos: Pedra Branca e Tróia.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1950.

Pela lei estadual nº 1153, de 22-11-1951, é criado o distrito de Mineirolândia ex povoado, e anexado ao município de Pedra Branca.

Pela lei estadual nº 2162, de 14-12-1953, é criado o distrito de Riachão Banabuiú, ex-povoado do Riachão criada com terras desmembradas do distrito de Tróia, e anexados ao município de Pedra Branca.

Em divisão territorial datada de 01-07-1955, o município é constituído de 4 distritos: Pedra Branca, Mineirolândia, Riachão do Banabuiú e Tróia.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 10-07-1960.

Pela lei estadual nº 6412, de 09-07-1963, desmembra do município de Pedra Branca

o distrito de Mineirolândia.Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 31-12-1963, o município é constituído de 3 distritos: Pedra Branca, Riachão do Banabuiú e Tróia Pela lei estadual nº 8.339, de 14-12-1965, o distrito Mineirolândia volta a perntecer ao município de Pedra Branca, pois a mesma lei foi cirado e não instalado. Em divisão territorial datada de 31-12-1968, o município é constituído de 4 distritos: Pedra Branca, Mineirolândia, Riachão do Banabuiú e Tróia. Pela lei nº 29, de 19-11-1990, o distrito Riachão do Banabuiú passou a denominar-se Santa Cruz do Banabuiú. Em divisão territorial datada de 17-01-1991, o município é constituído de 4 distritos:

Pedra Branca, Mineirolândia, Santa Cruz do Banabuiú ex-Riachão de Banabuiú e Tróia. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte: IBGE