História Município Pancas (ES)

Pela lei estadual nº 1554, de 30-06-1926, transfere a sede de Nossa Senhora da Penha para a povoação de Santa Luzia. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Nossa Senhora da Penha (sede em Santa Luzia) permanece no município de Colatina.

Assim permanecendo em divisão territoriais datadas em 31-12-1936 e 31-12-1937.

Pela lei estadual nº 9222, de 31-03-1938, o distrito de Nossa Senhora da Penha passou a denominar-se Santa Luzia.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito já denominado Santa Luzia figura no município de Colatina.

Pelo decreto lei estadual nº 15177, de 31-12-1943, o distrito de Santa Luzia passou a denominar-se Pancas.

Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o distrito já denominado Pancas figura no município de Colatina.

Elevado à categoria de município com a denominação de Pancas, pela lei estadual nº 777, de 29-12-1953, desmembrado de Colatina. Sede no antigo distrito de Pancas. Constituído de 3 distritos: Pancas, Alto Rio Novo e Lajinha. Desmembrados do município de Colatina.

Por decreto do Supremo Tribunal Federal acordo de 04-10-1955, foi anulado o ato de criação do município de Pancas, voltando à condição de distrito do município de Colatina.

Em divisão territorial datada de 01-07-1955, o distrito de Pancas, figura no município de Colatina.

Assim pemanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1960.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Pancas, pela lei estadual nº 1837, de 21-02-1963, desmembrado de Colatina. Sede no antigo distrito de Pancas. Constituído de 3 distritos: Pancas, Alto Rio Novo e Lajinha. Instalado em 13-05-1963.

Em divisão territorial datada de 31-12-1963, o município é constituído de 3 distritos: Pancas, Alto Rio Novo e Lajinha.

Pela lei nº 1919, de 31-12-1963, são criados os distritos de Palmerino e Vila Verde e anexados ao município de Pancas.

Em divisão territorial datada de 1-1-1979, o município é constituído de 5 distritos: Pancas, Alto Rio Novo, Lajinha, Palmerino e Vila Verde.

Pela lei estadual nº 4071, de 11-05-1988, desemembrado do município de Pancas os distritos de Alto Rio Novo e Palmerino. Para formar novo município de Alto Rio Novo.

Em divisão territorial datada de 1-6-1995, o município é constituído de 3 distritos: Pancas, Lajinha e Vila Verde.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alteração toponímica distrital

Nossa senhora da Penha para Santa Luzia alterado, pela lei estadual nº 9222, de 31-03-1938

Santa Luzia para Pancas alterado, pela lei estadual nº 15177, de 31-12-1943.

Transferência de sede distrital

Pela lei estadual nº 1554, de 30-06-1926, transfere a sede da povoação de Nossa Senhora para a povoação de Santa Luzia.

Fonte: IBGE