História Município Melgaço (PA)

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Melgaço, em 1755 e pela lei municipal nº 45, de 16-11-1906.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Melgaço, em 23-01-1758. Sede na antiga vila de Guaricuru.

Pela lei provincial nº 110, de 25-09-1843, desmembra do Município de Melgaço o distrito de Portel. Elevado à categoria de município.

Pela Resolução Provincial nº 200, de 25-01-1851, é criada a Vila Nossa Senhora de Santana dos Breves, passando o território de Melgaço a pertencer a vila de Breves.

Pela lei provincial nº 280, de 29-08-1856, é criada a vila de Melgaço, desmembrada da vila de Breves. Reinstalada em 12-10-1857.

Pela lei municipal nº 45, de 16-11-1906, são criados os distritos de Jaguarajá, Laguna e Tajapuru.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 4 distritos: Melgaço, Jaguarajá, Laguna e Tajapuru.

Pelo decreto estadual nº 6, de 04-11-1930, é extinto o município de Melgaço, sendo seu território anexado ao município de Curralinho e Breves.

Pelo decreto estadual nº 78, de 27-12-1930, o território de Melgaço deixou de pertencer aos municípios de Curralinho e Breves, sendo anexado ao município de Portel.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o distrito de Melgaço volta a figurar no município de Breves ou Curralinho.

Pelo decreto-lei estadual nº 2972, de 3131, de 31-03-1938, transfere o distrito de Melgaço do município de Breves ou Curralinho para o município de Portel.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o distrito de Melgaço permanece no município de Portel.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o distrito de Melgaço permanece no município de Portel.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Melgaço, pela lei estadual nº 2460, de 29-12-1961, desmembrado de Portel. Sede no antigo distrito de Melgaço. Constituído de 2 distritos: Melgaço e Areias. Criado com a mesma lei que criou o município. Instalado em 25-03-1962.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 2 distritos: Melgaço e Areias.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte: IBGE