História Município Itatiba (SP)

Freguesia criada com a denominação de Belém de Jundiaí, por Decreto de 09 de dezembro de 1830, no Município de Jundiaí.

Elevado a categoria de vila com a denominação de Belém de Jundiaí por Lei Provincial no 2, de 20 de fevereiro de 1857, desmembrado de Jundiaí. Constituído do Distrtito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 02 de novembro de 1857.

Cidade por Lei Provincial nº 18, de 16 de março de 1876.

Tomou a denominação de Itatiba, por Lei Provincial nº 36, de 8 de maio de 1877.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o Município de Itatiba se compunha de 2 Distritos: Itatiba e Conceição da Barra Mansa.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o Município de Itatiba figura com 2 Distritos: Itatiba e Murungaba (Ex-Conceição da Barra Mansa).

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto­lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Itatiba compreende o único termo judiciário da comarca de Itatiba e se divide em 2 Distritos: Itatiba e Morungaba.

No quadro fixado pelo Decreto Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938, para 1939-1943, o Município de Itatiba é composto dos Distritos de Itatiba e Morungaba, e é termo da comarca de Itatiba, formada de 1 único termo, Itatiba.

Em virtude do Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de Itatiba ficou composto igualmente dos Distritos de Itatiba e Morungaba, e constitui o único Município e o único termo judiciário da comarca de Itatiba.

Permanece composto dos Distritos de Itatiba e Morungaba, comarca de Itatiba, nos quadros territoriais fixados pelas Leis Estaduais nºs 233, de 24-XII-1948 e 2456, de 30-XII-1953 para vigorar, respectivamente, nos períodos 1949-1953 e 1954-1958.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-VII-1960.

Lei Estadual no 8092, de 28 de fevereiro de 1964, desmembra do Município de Itatiba o Distrito de Morungaba.

Em divisão territorial e datada de 01-VI-1995, o município é constituído do Distrito Sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

ALTERAÇÕES TOPONÍMICAS MUNICIPAIS

Belém de Jundiaí para Itatiba, teve sua denominação alterada, por força da Lei Provincial no 36, de 16 de maio de 1877.

Fonte: IBGE