História Município Brasiléia (AC)

Formação Administrativa

Com a celebração do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, as terras de Brasiléia, como todo o Acre, passaram a integrar o território brasileiro. Na primeira divisão territorial administrativa do Acre, fixada pelo Decreto Federal n.° 5188, de 7 de abril de 1904, Brasiléia figurava como zona integrante do Departamento do Alto Acre.

Em 1908 instala-se no seringal Belmonte o termo judiciário do Alto Acre e no ano seguinte outros termos judiciários são inaugurados. A instalação dos termos se fazia nas sedes dos seringais. quando os seus proprietários permitiam.

Sobre a fundação da cidade, conta-se que a idéia surgiu em conseqüência de um incidente ocorrido entre o juiz do 3.° termo judiciário da Comarca de Xapuri, sediado no seringal Nazaré, Fulgêncio de Paiva, e o arrendatário do mesmo seringal, João Pereira de Pinho.

O juiz protestou contra os alojamentos que lhe ofereceram, considerando-os indignos do judiciário. Desse desentendimento resultou a expulsão do juiz e do escrivão que não obtendo acolhimento em outros seringais dirigiram-se a Cobija, cidade fronteiriça boliviana, onde foram hospedados por patrícios ali residentes.

Conduzindo às costas todo o material e arquivo do juizado, os dois funcionários causaram hilaridade às pessoas que os viram atravessar as ruas da cidade boliviana. Dizia-se em satírico dito da região que a justiça do 3.° Termo andava num "jamaxi", de seringal em seringal, esmolando hospedagem.

Vários brasileiros residentes em Cobija, feridos no seu amor pátrio não puderam ficar indiferentes a esse acontecimento e reuniram-se na residência de José Cordeiro Barbosa e concordaram em conseguir uma instalação condigna e apropriada para a justiça. Organizou-se, então, uma comissão integrada por Luís Barreto Correia de Menezes, Reinaldo Melo, José Cordeiro Barbosa e Fulgêncio de Paiva, com o fim de adquirir o local para fundação de uma vila onde se construiria um prédio destinado à instalação desejada.

Finalmente, apesar de não encontrarem boa vontade por parte dos proprietários dos seringais, escolheram uma faixa de terra do seringal Carmem, defronte de Cobija, à margem esquerda do rio Acre.

A idéia foi propalada entre os brasileiros que mourejavam às margens do rio, acima de Cobija e nesta residentes, apelando para o concurso pessoal e financeiro de cada um. Ultimados os preparativos no domingo de 3 de julho de 1910, às 7 horas, cerca de 100 pessoas, entre homens e mulheres, deram início à derrubada da mata sob ardoroso entusiasmo.

Após o trabalho de derrubada e limpeza do terreno, tendo a comissão arrecadado a importância de vinte e dois contos de réis, teve início a construção de um amplo prédio, que se chamaria "Palácio da Justiça". Neste local surgiria Brasília, popularmente Brasília e atual Brasiléia.

Decorridos seis meses, quando as obras já se encontravam em acabamento, aparece, inopinadamente, o gerente do seringal Carmem, João Gomes Teixeira, à frente da marinhagem do navio "Braga Sobrinho", e ataca a indefesa vila, destruindo totalmente o prédio. Em conseqüência, instalou-se rigoroso inquérito, ficando a firma insurgente obrigada a doar a área em questão.

Em 30 de maio de 1911, foi realizada a doação, por escritura pública, em Rio Branco. Nesse mesmo ano, por determinação do Prefeito do Departamento do Alto Acre, Deocleciano Coelho de Souza, verificou-se o levantamento da planta-projeto da novel vila e, no ano seguinte, foram nomeadas as primeiras autoridades.

Pela Resolução Departamental n.° 28, de 20 de setembro de 1911, Vila Brasília foi considerada termo judiciário.

Nas divisões territoriais datadas de 31 de dezembro de 1936 e 21 de dezembro de 1937, figurava com a categoria de distrito, pertencente ao Município de Xapuri.

Pelo Decreto-lei federal n.° 968, de 21 de dezembro de 1938, foi criado o Município de Brasília compreendendo um só distrito, com sede na vila de igual nome e áreas desmembradas dos municípios de Xapuri e Sena Madureira.

Sua instalação verificou-se a 1.° de janeiro de 1939. Este mesmo Decreto concedeu à sede municipal foros de cidade.

A Comarca, instalada a 1.° de janeiro de 1939. foi extinta a 8 de junho de 1940 e restaurada a 28 de dezembro de 1950. Pelo Decreto-lei Federal n.° 6 163. de 31 de dezembro de 1943, que deu nova organização judiciária ao então Território do Acre, o topônimo Brasília foi alterado para Brasiléia.

Pela Constituição do Estado de 1° de março de 1963, o Município perdeu parte de seu território desanexado para constituir os novos municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia. O Município é constituído de um só distrito.

Fonte: IBGE