História Município Baião (PA)

Apesar das vicissitudes políticas do período monárquico em que muitos municípios paraenses passaram pelo caminho das extinções, Baião teve a sua existência ininterrupta até à República.

A instalação da Vila e da Câmara Municipal de Tocantins teve lugar em 17 de outubro de 1833.

Gentílico: baionense

Formação administrativa

Freguesia criada com a denominação de Tocantins, em 1758.

Elevada à categoria de vila com a denominação de Vila Nova de Santo Antônio do Tocantins, por resolução do Conselho do governo do Pará, de 17-05-1833. Instalada em 17-10-1833.

Pela lei provincial nº 86, de 30-04-1841, a Vila de Tocantins passou a denominar-se oficialmente Baião.

Pela lei provincial nº 661, de 31-10-1870, é criado o distrito de Alcobaça (atualmente Tucuruí) e anexado à vila de Baião.

Pela lei estadual nº 1069, de 05-11-1908, desmembra da vila de Baião o distrito de São João do Araguaia, elevando-se à categoria de município.

Elevado à condição de cidade e sede, pela lei estadual nº 324, de 06-06-1895.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constituído de 6 distritos: Baião, Umarizal, Matacurá, Alcobaça, Areião (localidade inundada pelo Lago de Tucuruí e que ficava próxima ao antigo povoado de Breu Branco na margem esquerda do Tocantins) e Lago Vermelho (atual Itupiranga).

Pelo decreto estadual nº 6, 04-11-1930, o município de Baião adquiriu o extinto distrito de Mocajuba.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Mocajuba.

Pela lei nº 8, de 31-10-1935, desmembra do município de Baião o distrito de Mocajuba, elevado à categoria de município.

Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município é constituído de 4 distritos: Baião, Alcobaça, Matacurá e Umarizal.

Pelo decreto-lei estadual nº 3131, de 31-10-1938, é criado o distrito de Joana Peres e anexado ao município de Baião. Sob o mesmo decreto o distrito de Matacurá, foi extinto, sendo seu território anexado ao Distrito de Alcobaça do Município de Baião.

Pelo decreto-lei estadual nº 4505, de 30-12-1943, o Distrito de Alcobaça passou a denominar-se Tucuruí. Pela lei estadual nº 62, de 31-12-1947, desmembra do Município de Baião o distrito de Tucuruí, elevado à categoria de município.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres.

Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres.

Pela lei estadual nº 1127, de 11-03-1955, o distrito de Joana Peres é extinto, sendo seu território adquirido pelo novo distrito de Pampelônia (ex-povoado), criado pela mesma lei estadual acima citada.

Em divisão territorial datada de 01-07-1955, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Pampelônia.

Pelo Acordão do Superior Tribunal Federal, de 04-10-1955, foi anulada a criação do distrito de Pampelônia, voltando seu território a pertencer ao distrito de Joana Peres, restaurado pelo referido Acórdão.

Em divisão territorial datada de 01-07-1960, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres.

Pela lei municipal nº 1091, de 21-06-1990, é criado o distrito de São Joaquim de Ituquara e anexado ao município de Baião.

Em divisão territorial datada de 01-07-1995, o município é constituído de 3 distritos: Baião, Joana Peres e São Joaquim de Ituquara.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alteração toponímica municipal

Tocantins para Baião alterado, pela lei provincial nº 86, de 30-04-1841.

Fonte: IBGE