História Município Bagre (PA)

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Bagre, por lei provincial nº 1306, de 28-11-1887, no município de Oeiras.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Bagre, por decreto estadual nº 198, de 09-10-1890, desmembrado de Oeiras. Constituído do distrito sede. Em divisão territorial administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constituído de 4 distritos: Bagre, Itaucu, Jaguarajó e Jacundá. Pelo decreto estadual nº 6, de 04-11-1930, o município de Bagre foi extinto, sendo seu território anexado ao município de Portel. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Bagre figura no

município de Portel.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pela lei estadual nº 3131, de 31-10-1938, desmembra do município de Portel o distrito de Bagre. Para formar no novo município de Oeiras.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito de Bagre figura no município de Oeiras.

Pelo decreto-lei estadual nº 4505. de 30-12-1943, o município de Oeiras passou a denominar-se Araticu.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito Bagre figura no município de Araticu.

Elevado à categoria de município com a denominação de Bagre, pela lei estadual nº 1127, de 11-03-1955, desmembrado de Araticu. Sede no antigo distrito de Bagre. Constituído do distrito sede. Pelo Acórdão do Superior Tribunal Federal, de 04-10-1955, anula a criação do município, voltado seu territóio a figurar como distrito no município de Araticu.

Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o distrito de Bagre permanece no município de Araticu.

Elevado à categoria de município a denominação de Bagre, pela lei estadual nº 2460, de 29-12-1961, desmembrado de Araticu. Sede no antigo distrito de Bagre. Constituído de 2 distritos: Bagre e Pedreira. Instalado em 25-03-1962.

Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 2 distritos: Bagre e Pedreira. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Transferência distrital

Pela lei estadual nº 2116, de 03-11-1930, transfere o distrito de Bagre do Município de Oeiras para o Melgaço. Pelo decreto nº 78, de 27-12-1930, transfere o distrito de Bagre do Município de Melgaço para o de Curralinho. Pela lei estadual nº 8 de 31-10-1938, transfere o distrito do município de Curralinho para o de Portel. Pelo decreto-lei estadual nº 3131, de 31-10-1938, transfere o distrito de Bagre do Município de Portel para o de Oeiras. Pelo decreto-lei estadual nº 4505, de 30-12-1943, transfere o distrito de Bagre do Município de Oeiras para o de Araticu.

Fonte: IBGE