História Município Aracoiaba (CE)

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Aracoiaba, pelo ato provincial de 18-08-1871 e lei provincial nº 1607, de 21-08-1874, subordinado ao município de Baturité.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Aracoiaba, pelo decreto lei estadual nº 44, de 16-08-1890.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila é constituída de 2 distritos: Araçoiaba e Vazantes.

Pelo decreto-lei estadual nº 193, de 20-05-1931, a vila é extinta, sendo seu território anexado ao município de Baturité

Elevado à categoria de município com a denominação de Aracoiaba, pela lei estadual nº 1156, de 04-12-1933. Sob o mesmo decreto é criado o distrito de São Sebastião e anexado ao município de Aracoiaba.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 3 distritos: Aracoiaba, São Sebastião e Vazantes.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, é criado o distrito de Jurema com terras desmembradas dos distritos de São Sebastião e Vazantes e anexado ao município de Aracoiaba.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 4 distritos: Aracoiaba, Jurema, São Sebastião e Vazantes.

Pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943, o distrito de Jurema passou a denominar-se Ocara. Sob o mesmo decreto o distrito de São Sebastião a denominar-se Curupira.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 4 distritos: Aracoiaba, Curupira ex-São Sebastião, Ocara ex-Jurema e Vazantes.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Pela lei estadual nº 6832, de 06-12-1963, desmembra do município de Aracoiaba o distrito de Ocara. Elevado à categoria de município.

Pela lei estadual nº 6686, de 16-10-1963, desmembra do município de Aracoiaba o distrito de Vazantes. Elevado à categoria de município.

Pela lei estadual nº 6702, de 21-10-1963, é criado o distrito de Ideal e anexado ao município de Aracoiaba.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Aracoiaba, Curupira e Ideal.

Pela lei estadual nº 8339, de 14-12-1965, Aracoiaba adquiriu os extintos município de Ocara e Vazantes, foram criados e não instalado, figurando com simples distritos.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído de 5 distritos: Aracoiaba, Curupira, Ideal, Ocara e Vazantes.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 18-VIII-1988.

Pela lei estadual nº 11415, de 28-12-1987, desmembrado do município de Aracoiaba, os distritos de Ocara e Curupira. Para formar o novo município de Ocara.

Pela lei municipal nº 415, de 18-01-1990, é criado o distrito de Jaguarão e anexado ao município de Aracoiaba.

Pela lei municipal nº 410, de 18-01-1990, é criado o distrito de Jenipapeiro e anexado ao município de Aracoiaba.

Pela lei municipal nº 411, de 18-01-1990, é criado o distrito de Plácio Martins e anexado ao município de Aracoiaba.

Pela lei municipal nº 412, de 18-01-1990, é criado o distrito de Lagoa de São João e anexado ao município de Aracoiaba.

Pela lei municipal nº 413, de 18-01-1990, é criado o distrito de Pedra Branca e anexado ao município de Aracoiaba.

Pela lei municipal nº 414, de 18-01-1990, é criado o distrito de Nilton Belo e anexado ao município de Aracoiaba.

Em divisão territorial datada de 17-I-1991, o município constituído de 9 distritos: Aracoiaba, Ideal, Jaguarão, Jenipapeiro, Lagoa de São João, Nilton Belo, Pedra Branca, Plácio Martins e Vazantes.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte: IBGE