História Município Águia Branca (ES)

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Águia Branca pela lei estadual nº 265, de 22-10-1949, com território desmembrado do distrito de Alto Rio Novo, subordinado ao município de Colatina.

Em divisão territorial datada de 1-07-1950, o distrito de Águia Branca figura no município de Colatina.

Pela lei nº 777, de 29-12-1953, transfere o distrito de Águia Branca do município de Colatina para o de São Domingos.

Em divisão territorial datada de 1-07-1955, o distrito de Águia Branca figura no município de São Domingos.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal ? Acórdão de 14-10-1955, foi anulado o ato de criação do município de São Domingos, voltando o distrito de Águia Branca a pertencer ao município de Colatina.

Em divisão territorial datada 1-07-1960, o distrito de Águia Branca permanece no município de Colatina.

Pela lei estadual nº 1837, de 21-02-1963, desmembra do município de Colatina o distrito de Águia Branca, para formar o novo município de São Gabriel da Palha ex-São Gabriel.

Em divisão territorial datada de 31-12-1963, o distrito de Águia Branca figura no município de São Gabriel da Palha.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-01-1979.

Elevado à categoria de município com a denominação de Águia Branca, pela lei estadual nº 4070, de 11-05-1988, desmembrado de São Gabriel da Palha. Sede no antigo distrito de Águia Branca. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1989.

Em divisão territorial datada de 1-6-1995, o município é constituído de distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-06-1995, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2003.

Transferência distrital

Pela lei estadual nº 1837, de 21-02-1963, transfere o distrito de Águia Branca do município de Colatina para o de São Gabriel.

Fonte: IBGE