História Município Abaetetuba (PA)

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Abaeté, em 1750, subordinado ao município de Belém.

Pela lei nº 118, de 11-09-1844, o distrito de Abaeté passou a pertencer ao município de Igarape-Miri.

Pela lei nº 885, de 16-04-1877, o distrito de Abaeté volta a pertencer ao município de Belém.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Abaeté, pela lei provincial nº 973, de 23-03-1880, desmembrado de Belém. Sede na antiga vila de Abaeté. Instalado em 25-03-1883.

Elevado à condição de cidade com a denominaçào de Abaeté, pela lei estadual nº 334, de 06-07-1895.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.

Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de I-IX-1920, o município é constituído de 4 distritos: Abaeté, Beja,Tucumanduba e Urubueua.

Pelo decreto nº 6, de 04-11-1930, o município de Abaeté é extinto, sendo seu território anexado ao município de Igarapé-Miri.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, Abaeté figura com distrito do município de Igarapé Miri.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Abaeté, pela lei estadual nº 8, de 31-10-1935.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 7 distritos: Abaeté, Arapapu, Beja, Maúba, Maracapu, Tucunduba, Urubueua.

Pelo decreto-lei estadual nº 2972, de 31-03-1938, são extintos o distritos Arapapu, Maúba, Maracapu, Tucunduba e Urubueua e anexados ao distrito sede do município Abaeté.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 2 distritos: Abaeté e Beja.

Pelo decreto-lei estadual nº 4505, de 30-12-1943, o município de Abaeté passou a denominar-se Abaetuba.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 2 distritos: Abaetuba e Beja.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 2 distritos: Abaetuba e Beja.

Pela lei estadual nº 1127, de 11-03-1955, são criados os distritos de Colônia João Miranda e Urubueua e anexados ao município de Abaetuba.

Em divisão territorial datada de I-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Abaeté, Beja, Colônia Miranda e Urubueua.

Pelo Acórdão do Superior Tribunal Federal de 04-10-1955, foi anulada a criação dos distritos de Colônia Miranda e Urubueua. Sendo seus territórios anexado ao distrito sede do município de Abaetuba.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Abaetuba e Beja.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alteração toponímica municipal

Abaeté para Abaetuba alterado, pelo decreto-lei estadual nº 4505, de 30-12-1943.

Transferências distritais

Pela lei nº 118, de 11-09-1844, transfere o distrito de Abaeté do município de Belém para o de Igarape-Miri. Pela lei nº 885, de 16-04-1877, transfere o distrito de Abaeté do município de Igarape-Miri para o de Belém.

Fonte: IBGE