Distrito criado com a denominação de Porto Rico, pela lei nº 13, de 05-08-1953, subordinado ao município de Mandaguari.
Pela lei estadual nº 253, de 26-11-1954, o distrito de Porto Rico foi transferido do município de Mandaguari para Loanda.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o distrito de Porto Rico, figura no município de Loanda.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-196.
Elevado á categoria de município com a denominação de Porto Rico, pela lei estadual nº 4738, de 05-07-1963, desmembrado do município de Loanda. Sede no antigo distrito de Porto Rico. Constituído do distrito sede. Instalado em 21-04-1964.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
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