História Município Lençóis Paulista (SP)

Cidade por Lei Municipal de 31 de dezembro de 1895.

Por Lei no 514, 02 de agosto de 1897, foi criado um Distrito de Paz no Distrito Policial de São Paulo dos Agudos, no Município e comarca de Lençóis a Sede da comarca de Lençóis foi transferido para a Vila de São Paulo dos Agudos por Lei no 635, de 22 de julho de 1899, e a comarca de Lençóis, com Sede em São Paulo dos Agudos, passou a denominar-se comarca dos Agudos pela Lei no 785, de 15 de julho de 1901.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do Distrito Sede.

Decreto-Lei no 1897, de 22 de dezembro de 1922, cria o Distrito de Boreri e incorpora ao Município de Lençóis.

Em divisão referente ao ano de 1933, o Município de Lençóis compõem em 2 Distritos: Lençóis e Borebi.

Decreto no 6753, de 06 de outubro de 1934, cria o Distrito de Alfredo Guedes e incorpora ao Município de Lençóis.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1956 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-Lei Estadual no 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Lençóis pertence ao têrmo Judiciário de Agudos, da comarca de Agudos, e se divide em 3 Distritos: Lençóis, Alfredo Guedes e Borebi e pertence ao têrmo de Agudos,

Decreto-Lei Estadual no 14334, de 30 de novembro de 1944, o Município de Lençóis e Distrito passaram a denominar-se Ubirama.

Lei Estadual no 233, de 24 de dezembro de 1948, o Município de Ubirama passou a denominar-se Lençóis Paulista.

Fixado o quadro territorial para vigorar no período de 1949-1953, o município é constituído de 3 Distritos: Lençóis Paulista, Alfredo Guedes e Borebi.

Assim permanecendo no quadro fixado pela Lei no 2456, de 30 de dezembro de 1953 para 1954-58, porém na comarca de Lençóis Paulista.

Em divisão territorial datada de 01-VII-1960, o município é constituído de 3 Distritos: Lençóis Paulista e Alfredo Guedes e Borebi.

Lei Estadual no 6445, de 09 de janeiro de 1990, desmembra de Lençóis Paulista o Distrito de Borebi. Em divisão territorial datada de 01-VI-1995, o município é constituído de 2 Distritos: Lençóis Paulista e Alfredo Guedes. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

ALTERAÇÕES TOPONÍMICAS MUNICIPAIS

Lençóis para Ubirama, teve sua denominação alterada, por força do Decreto-Lei no 14334, de 30 de novembro de 1944.

Ubirama para Lençóis Paulista, teve sua denominação alterada, por força da Lei Estadual no 233, de 24 de dezembro de 1948.

Fonte: IBGE