História Município Esplanada (BA)

Distrito criado com a denominação de Conde em 1702.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Conde. Sede na localidade de Conde. Instalada em 17-12-1806.

Pela Lei Provincial nº 2359, de 01-08-1882, foi criado o Distrito de Palame e anexado a Vila de Conde.

Pela Lei Estadual nº 889, de 10-06-1912, é extinto o Município de Conde passando à condição de distrito do Município de Arraial de Esplanada.

Nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1—IX-1920, o município é constituído do distrito sede.

Elevado à condição de cidade e sede municipal com a denominação de Arraial de Esplanada, pela Lei Estadual nº 1525, de 19-08-1921.

Pelo Decreto nº 7455, de 23-06-1931, o Município de Arraial de Esplanada passou a chamar-se Esplanada.

Pelo Decreto nº 7479, de 08-07-1931, o Município de Esplanada adquiriu o território do extinto Município de Conde.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 3 distritos: Esplanada, Conde e Palame.

Pelo Decreto nº 9662, de 10-08-1935, desmembra do Município de Esplanada o Distrito Conde. Elevado novamente à categoria de município.

Pelo Decreto 9673, de 13-08-1935, o Município de Esplanada adquiriu do extinto Município de Vila Rica.

Em divisões territoriais datadas 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 4 distritos: Esplanada, Dona Bela, Cajueiro e Palame.

Pelo Decreto Estadual nº 11089, de 30-11-1938, é extinto o Distrito de Dona Bela, sendo seu território anexado ao Distrito Cajueiro, do Município de Esplanada.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: Esplanada, Cajueiro e Palame.

Pelo decreto-Lei estadual nº 141, de 31-12-1943, o Distrito de Cajueiro passou a denominar-se Acajutiba.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 3 distritos: Esplanada, Acajutiba (ex-Cajueiro) e Palame.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.

Pelo Decreto-Lei Estadual nº 505, de 26-11-1952, o distrito de Acajutiba foi desmembrado do Município de Esplanada. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Esplanada e Palame.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1997.

Pela Lei Municipal nº 439, de 05-12-1999, foi criado o Distrito de São José do Mucambo e anexado ao Município de Esplanada.

Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído de 3 distritos: Esplanada, Palame e São José do Mucambo.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Alteração Toponímica Municipal

Arraial de Esplanada para Esplanada, alterado pelo Decreto nº 7455, de 33-06-1931.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios; IBGE