História Município Mossoró (RN)

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Mossoró, pela resoluçaõ provincial nº 87, de 27-10-1842.

Elevado à categoria de vila com a denominação Mossoró pela lei provincial nº 246, de 15-03-1852, desmembrado de Princesa (mais tarde Assú). Sede na povoação de Mossoró.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Mossoró, pela lei provincial nº 620, de 09-11-1870.

Pela lei municipal nº 19, de 10-09-1908, são criados os distritos de Porto de Santo Antônio e São Sebastião e anexado ao município de Mossoró.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 3 distritos: Mossoró, Porto de Santo Antônio e São Sebastião.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído do distrito sede. Não figurando os distritos de Porto de Santo Antônio e São Sebastião, pois os mesmos foram extintos.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo decreto-lei estadual nº 603, de 31-10-1938, é recriado o distrito de São Sebastião e anexado ao distrito de Mossoró.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 2 distritos: Mossoró e São Sebastião.

Pelo decreto-lei estadual nº 268, de 30-12-1943, o distrito de São Sebastião passou a denominar-se Sebastianópolis.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 2 distritos: Mossoró e Sebastianópolis ex-São Sebastião.

Pela lei estadual nº 146, de 23-12-1948, o distrito de Sebastianópolis passou a denominar-se Governador Dix-Sept Rosado.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 2 distritos: Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado ex-Sebastianópolis.

Pela lei estadual nº 889, de 17-11-1953, é criado o distrito de Baraúna ex-povoado e anexado ao município de Mossoró.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 3 distritos: Mossoró, Baraúna e Governador Dix-Sept Rosado.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Pela lei estadual nº 2878, de 04-04-1963, desmembra do município de Mossoró o distrito de Governador Dix-Sept Rosado. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 2 distritos: Mossoró e Baraúna.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979.

Pela lei estadual nº 5107, de 15-12-1981, desmembra do município de Mossoró o distrito de Baraúna. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte: IBGE