História Município Itaocara (RJ)

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Itaocara, pela lei provincial nº 500, de 21-03- 1850 e por decretos estaduais nº 1 08-05-1892 e nº 1-A de 03-06-1892, subordinado ao município de São Fidélis.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Itaocara, pelo decreto estadual nº 140, de 28-10-1890, desmembrado de São Fidélis. Sede na povoação de São José de Lenissa. Constituído de 3 distritos: Itaocara, Laranjeiras e Três Irmão.

Pelo decreto nº 191, de 13-04-1891, a vila de Itaocara adquiriu do município de Cantagalo o distrito de Laranjeiras.

Pelas deliberações estaduais de 10-09-1890 e 04-09-1891, é criado o distrito de Três Irmãos e anexado ao município de Itaocara.

Pela lei estadual nº 662, de 27-10-1904, é criado o distrito de Jaguarembé e anexado ao município de Itaocara. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 4 distritos: Itaocara, Laranjeiras, Três Irmãos e Jaguarembé.

Pela lei estadual nº 1888, de 22-11-1924, são criados os distritos de Estrada Nova e Estação Três Irmaõs e anexado ao município de Itaocara, sendo que o distrito de Estrada Nova formado com áreas desmembradas do distrito de Laranjeiras.

Pela lei estadual nº 1267, de 09-11-1915, o distrito de Três Irmãos passou a denominar-se Portela.

Elevado à categoria de cidade pela lei estadual nº 2335, de 27-12--1929. Distritos: Itaocara, Laranjeiras, Jaguarembé, Estrada Nova, Estação Três Irmãos e Portela ex-Três Irmãos.

Em divisão territorial de 31-XII-1936 e 31-Xll-1937, o município de Itaocara é constituído de 6 distritos: Itaocara, Laranjeiras, Portela, Jaguarembé, Estrada Nova e Estação de Três Irmãos.

Pelo decreto-lei estadual nº 1056, de 31-12-1943, o distrito de Laranjeiras passou a denominar-se Laranjais. Sob o mesmo decreto-lei o distrito de Três Irmãos deixa de pertencer ao município de Itaocara, sendo anexado ao município de Cambuci.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 5 distritos: Itaocara, Estrada Nova, Jaguarembé, Laranjais ex-Laranjeiras e Portela, Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído de 5 distritos: Itaocara, Laranjais, Estrada Nova, Jaguarembé e Portela.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 17-1-1991.

Pela lei municipal nº 247, de 15-08-1991, é criado o distrito de Batatal e anexado ao município de Itaocara.

Em "Síntese" de 31-XII-1994, o município é constituído de 6 distritos: Itaocara, Batatal, Estrada Nova, Jaguarembé, Laranjais e Portela.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte: IBGE