História Município Aveiro (PA)

Formação administrativa

Elevado à categoria de vila com a denominação de Nossa Senhora da Conceição do Aveiro, em 1781.

Pela lei provincial nº 148, de 18-11-1848, a Vila de Nossa Senhora da Conceição do Aveiro foi extinta, sendo seu território anexado ao município de Itaituba.

Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Aveiro, pela lei nº 1152, de 04-04-1883, desmembrado de Itaituba. Sede na vila de Aveiro. Constituído de 2 distritos: Aveiro e Brasília Legal. Desmembrado de Itaituba. Reistalada em 01-07-1884.

Pela lei municipal nº 4, de 12-02-1892, são criados os distritos de Pinhal, Rio Cupari e Uruçagui e anexados ao município de Aveiro.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 5 distritos: Aveiro, Pinhal, Rio Cupari, Uruçagui e Brasília Legal.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Aveiro, pelo decreto estadual nº 78, de 27-09-1930.

Pelo decreto estadual nº 6, de 04-11-1930, o município de Aveiro, foi extinto, sendo seu território anexado ao município de Santarém.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, Aveiro figura como distrito do município de Santarém.

Pela lei estadual nº 8, de 31-10-1935, o município, é extinto novamente sendo seu território anexado ao município de Santarém.

Elevado novamente à categoria de distrito com a denominação de Aveiro, pelo decreto-lei estadual nº 3131, de 31-10-1938, com território desmembrado do distrito Alter do Chão e anexado ao município de Santarém.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o distrito de Aveiro figura no município de Santarém.

Em divisão territorial datada de I-VII-1950, o distrito de Aveiro permanece no município de Santarém.

Elevado à categoria de município com a denominação de Aveiro, pela lei estadual 1127, de 11-03-1955, desmembrado de Santarém e Itaituba. Sede no antigo distrito de Aveiro. Constituído de 2 distritos: Aveiro e Brasília Legal.

Pelo Acordão do Supremo Tribunal Federal de 04-10-1955, a criação foi anulada, voltando seu território a categoria de distrito e pertecendo ao município de Santarém e Itaituba.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o distrito de Aveiro permanece no município de Santarém.

Elevado à categoria de município com a denominação de Aveiro, pela lei estadual nº 2460, de 30-12-1961, desmembrado de Santarém e Itaituba. Sede no antigo distrito de Aveiro. Constituído de 3 distritos: Aveiro, Brasília Legal e Pinhal. Instalado em 10-041962. Distrito de Pinhal criado com a mesma lei acima citado.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Aveiro, Brasília Legal e Pinhal.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte: IBGE